O objetivo da Conferência Municipal é analisar, propor e
deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e
financiamento do SUAS, discutiu-se os seguintes eixos: Cofinanciamento
obrigatório da Assistência Social; Gestão do SUAS; Gestão do Trabalho;
Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios no
SUAS; e Regionalização.
Em um dias de realização, a V Conferência Municipal de
Assistência Social contou com a participação de usuários da política de
Assistência Social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência
Social, entidades e organizações ligadas à Assistência Social e
representantes governamentais.
Como resultado final, obteve as seguintes propostas:
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EIXO 01: O
COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1-
Garantir a aplicação dos 3% do recurso do IGD, para estruturação
física e humana do CMAS.
2-
Garantir percentual fixo do cofinanciamento da União,
Estado e Município para a área de assistência social.
3-
Reestruturar e submeter à Câmara Municipal dos
Vereadores a proposta de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social..
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EIXO 02: GESTÃO DO
SUAS – VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
1-
Mapear as situações de vulnerabilidades assistenciais
locais, visando o planejamento de ações de intervenção para prevenir problemas
sociais tais como: violência, trabalho infantil, uso de drogas, prostituição
e etc.
2-
Criar mecanismos de publicização das atividades de
serviços das ações da PSB no âmbito do território.
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EIXO 03: GESTÃO DO
TRABALHO
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EIXO 04: GESTÃO DOS
SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
1-
Estruturar a equipe de referência do CRAS, assegurar a
contratação de Psicólogo para atendimento exclusivo para o CRAS;
2-
Implantar o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de
Vínculos para atender crianças, adolescentes e idosos.
3-
Desenvolver as ações que compreendem a oferta do PAIF;
4-
Implementar estratégias de intervenção para
identificação e inclusão de beneficiários nos Programas de Transferência de
Renda e benefícios eventuais;
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EIXO 05: GESTÃO DOS
BENEFÍCIOS NO SUAS
1.
Acompanhar os beneficiários do bolsa família, dos
serviços eventuais e BPC, mediante a estruturação da equipe de referencia do
CRAS;
2.
Viabilizar ações de comprometimento junto ao Gestor
municipal, equipes de referência para a Assistência Social perante a
publicização dos benefícios socioassistênciais e programas de transferência
de renda.
3.
Estabelecer o planejamento como metodologia de
trabalho, visando sistematizar as atividades da equipe do CRAS;
4.
Regulamentar no âmbito municipal a lei de concessão dos
benefícios eventuais garantidos pela LOAS.
5.
Garantir a continuidade dos serviços de Proteção Social
Especial através do CREAS;
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EIXO 06:
REGIONALIZAÇÃO
1-
Discutir junto ao Governo do Estado mecanismos e critérios
para a sua operacionalização.
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| Diretora da Ação Social (Ivone à esquerda) e Luziene Palestrante da Conferência |
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| Equipe da Ação Social com o Vice-Governador do Estado e o Dep. Iso Moreira |
Viva o SUAS>>>>>Até a próxima
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