V Conferência Municipal de Assistência Social de Campos Belos

O objetivo da Conferência Municipal é analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS, discutiu-se os seguintes eixos: Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; Gestão do SUAS; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios no SUAS; e Regionalização.

Em um dias de realização, a V Conferência Municipal de Assistência Social contou com a participação de usuários da política de Assistência Social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, entidades e organizações ligadas à Assistência Social e representantes governamentais.

Como resultado final, obteve as seguintes propostas:

EIXO 01: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1-    Garantir a aplicação dos 3% do recurso do IGD, para estruturação física e humana do CMAS. 2-    Garantir percentual fixo do cofinanciamento da União, Estado e Município para a área de assistência social. 3-    Reestruturar e submeter à Câmara Municipal dos Vereadores a proposta de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social..

EIXO 02: GESTÃO DO SUAS – VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 1-    Mapear as situações de vulnerabilidades assistenciais locais, visando o planejamento de ações de intervenção para prevenir problemas sociais tais como: violência, trabalho infantil, uso de drogas, prostituição e etc. 2-    Criar mecanismos de publicização das atividades de serviços das ações da PSB no âmbito do território.

EIXO 03: GESTÃO DO TRABALHO Garantir elaboração do plano municipal de Assistência Social, seu monitoramento e avaliação com a participação da sociedade e do CMAS; Assegurar a realização de concurso público para ampliação do quadro de servidores efetivos e a instituição do Plano de Carreira, cargos e salários para os trabalhadores do SUAS; Garantir a autonomia da gestão do trabalho do SUAS (administrativa, financeira e equipe de referência), bem como o aprimoramento da gestão para o fortalecimento do sistema; Garantir em regime de colaboração dos entes federados (UNIAO, ESTADO E MUNICIPIO) a viabilização de capacitação para os trabalhadores do SUAS, de forma permanente com modalidades presenciais e regionais; Garantir que as equipes de referencia do CRAS e do CREAS desenvolvam somente atribuições pertinentes a Política de Assistência Social (NOB–RH/SUAS/2006), tendo em vista o atendimento de demandas de políticas da saúde, educação, judiciário e promotoria de justiça.

EIXO 04: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 1-    Estruturar a equipe de referência do CRAS, assegurar a contratação de Psicólogo para atendimento exclusivo para o CRAS; 2-    Implantar o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para atender crianças, adolescentes e idosos. 3-    Desenvolver as ações que compreendem a oferta do PAIF; 4-    Implementar estratégias de intervenção para identificação e inclusão de beneficiários nos Programas de Transferência de Renda e benefícios eventuais;

EIXO 05: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS 1.    Acompanhar os beneficiários do bolsa família, dos serviços eventuais e BPC, mediante a estruturação da equipe de referencia do CRAS; 2.    Viabilizar ações de comprometimento junto ao Gestor municipal, equipes de referência para a Assistência Social perante a publicização dos benefícios socioassistênciais e programas de transferência de renda. 3.    Estabelecer o planejamento como metodologia de trabalho, visando sistematizar as atividades da equipe do CRAS; 4.    Regulamentar no âmbito municipal a lei de concessão dos benefícios eventuais garantidos pela LOAS. 5.    Garantir a continuidade dos serviços de Proteção Social Especial através do CREAS;

EIXO 06: REGIONALIZAÇÃO 1-    Discutir junto ao Governo do Estado mecanismos e critérios para a sua operacionalização.

Diretora da Ação Social (Ivone à esquerda) e Luziene Palestrante da Conferência

Equipe da Ação Social com o Vice-Governador do Estado e o Dep. Iso Moreira

Viva o SUAS>>>>>Até a próxima